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Lei de Gavião Peixoto é educacionista - 28/9/2008

Alexandre Marucci Bastos, Prefeito de Gavião Peixoto, município do Estado de São Paulo, encaminhou ao senador Cristovam Buarque uma correspondência com a Exposição de Motivos da Lei que estabelece as Diretrizes Estratégicas do município, que tem por eixo o Educacionismo.

Prezado Professor e Senador

Em Gavião Peixoto seu ideal torna-se realidade...

Envio-lhe a exposição dos motivos do Projeto de Lei que estabelece as diretrizes estratégicas básicas do município. Caso querira apreciá-la na íntegra, é só me acionar que lhe enviarei com imenso prazer...

Abraços
Alexandre Marucci Bastos
Prefeito de Gavião Peixoto

PS.: O artigo sobre o Educacionismo em Gavião Peixoto foi aprovado pelo Comitê Científico da Universidad de Alcala, estarei indo para a Espanha participar de uma mesa de debate sobre o tema.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhores Vereadores:

O termo crescer denota certa imprescindibilidade. Entretanto, crescer não significa necessariamente se desenvolver. Vemos grandes cidades com graves problemas sociais, que vão da falta de um decente atendimento público na saúde, à violência urbana; e vemos cidades pequenas com a harmonia estabelecida, onde a boa qualidade de vida é o maior patrimônio local.

No contexto que envolve qualidade de vida, a questão ambiental passou da condição de "relevante" para uma de "emergência inadiável" nos dias atuais. A globalização, por sua vez, em decorrência da dinâmica de mercado interposta pelas commodities, tais como álcool, açúcar e suco de laranja, que ainda se inter-relacionam intimamente com a realidade gavionense, exige mudanças que alteram sobremaneira a produção agrícola, transformando a simples agricultura do passado em um agro negócio atual, que acaba influenciando o local pelas regras estabelecidas por uma competitividade mundial acirrada, fria e, muitas vezes, desleal em virtude de barreiras comerciais impostas pelo protecionismo praticado por países tidos como superpotências.

Quanto ao aspecto social, verifica-se que a questão de emprego e renda pede extrema atenção, tanto por parte do Poder Executivo como do Legislativo, sobretudo pelo fato de intensa erradicação de pomares de laranja para a ocupação da cultura canavieira, e com ela a iminente mecanização do corte da cana, fatos que inevitavelmente diminuirão a oferta de empregos em Gavião Peixoto. Junte-se a tudo isso o greenning. Uma doença do citros que atualmente é considerada a pior do mundo, e que ameaça os pomares remanescentes em toda a região.

Gerar novas alternativas de emprego e renda não depende exclusiva e isoladamente da vontade do Poder Público. Depende, e muito, da iniciativa privada, que avalia, além do potencial da força produtiva local, um contexto que abrange todas as condições oferecidas pela municipalidade, as quais deverão ser suficientes para que empresas sejam atraídas. Dessa forma, cabe ao governo local oferecer tais condições para que Gavião Peixoto seja uma alternativa viável de investimento. Assim como a Embraer e a Lupo, outras empresas poderão gerar empregos aqui ou, melhor ainda, vir a se instalar na cidade. Mas para isso, será imprescindível criar uma área destinada para instalação de empresas e indústrias, além da área do pólo aeronáutico.

Nesse sentido é pertinente lembrar que o pólo aeronáutico, representado pela Embraer, ocupa praticamente oito por cento de todo o território de Gavião Peixoto, mas, mesmo assim, ainda é comum algumas pessoas dizer que ele pertence a Araraquara, devido, por certo, ao fato da imensa parcela de seus funcionários residirem naquela cidade. Mas, hoje, se verifica que as oportunidades de emprego geradas no pólo passaram a ser uma realidade para os jovens gavionenses. Contudo, na produção aeronáutica, é necessária uma capacitação profissional intensa e específica. Não será diferente para tantas outras profissões, pois se percebe que a mão-de-obra está perdendo cada vez mais o sentido, e o trabalhador do futuro deixará de ser operário e se transformará em operador, assim como o capital-máquina será substituído pelo capital-conhecimento. É nesse ponto, portanto, que uma proposta representada pelo Educacionismo convoca uma urgente e necessária revolução através da educação, e não apenas na educação.

O novo objetivo utópico, representado pela doutrina denominada Educacionismo, consiste em garantir a todo cidadão o direito de poder desenvolver seu potencial, conforme seu talento e sua persistência, garantindo escola e capacitação produtiva com qualidade para todos, sem qualquer distinção, dando oportunidades para o desenvolvimento da capacidade de cada um, e permitindo que os cidadãos sejam remunerados de acordo com essa capacidade.

O Educacionismo trata-se, portanto, de uma ideologia que vai além dos preceitos estritamente educacionais, pois consiste não apenas na educação, mas na utilização da educação como elemento central da transformação social, num processo revolucionário que eleve o sistema educacional e o de capacitação produtiva local, tornando-os competentes e lançando-os a patamares superiores, propiciando, com isso, uma economia local competitiva, empregos para a população, melhor qualidade de vida para sua sociedade e a devida consciência ecológica comprometida com a solidariedade para com as gerações futuras.

A partir de 1972, na Conferência de Estocolmo, o Ecodesenvolvimento, ou Desenvolvimento Sustentável, passou a ganhar espaço no contexto da dinâmica evolutiva mundial, na forma de um conceito que se estende a um processo de crescimento que concilie viabilidade econômica, desejabilidade social e prudência ecológica. Até então, tal discussão centrava-se apenas nas questões ecológicas e econômicas. Porém, em meio a tantas mudanças envolvendo o mundo, inseriram-se, também, a partir do Grande Encontro do Rio (ECO-92), as questões social, cultural e espaço-territorial no debate. Configurando-se, portanto, como as cinco dimensões de sustentabilidade, representando, respectivamente, cada um destes eixos temáticos.

Mediante o exposto, percebe-se que, se o mundo está constantemente em evolução, Gavião Peixoto não poderá ficar à margem deste processo evolutivo, caso contrário, estará condenando a si próprio ao subdesenvolvimento e/ou à sua sumária subjugação. Dessa forma, submetemos à apreciação deste Poder Legislativo Municipal, o presente Projeto de Lei que estabelece as diretrizes estratégicas básicas para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Gavião Peixoto. Um instrumento de gestão estratégica pública local, desenvolvido através de contribuições científicas de renomados acadêmicos: Ignacy Sachs, Cristovam Buarque, Celso Furtado, Ladislau Dowbor, Eliezer A. Costa, Eric Hanushek, Ademar R. Romeiro e Jeffrey Sachs.

Tais diretrizes estratégicas começaram se definir a partir dos elementos proporcionados, e daí obtidos, na 1ª Etapa do Planejamento Estratégico, em 2006, junto a 2% da população, assim como aos mais diversos estratos da sociedade: entidades locais e setor privado. O PLANES/GPX, como se denominou, trata-se de uma ação que foi alicerçada com o apoio de quatro das principais universidades paulistas: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também forneceu o modelo aplicado; Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP); Universidade de São Paulo (USP); e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Estes são, portanto, os motivos que levaram a propor o presente Projeto de Lei, aguardando que seja aprovado em regime de urgência pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.

Gavião Peixoto, aos *** de setembro de 2008.

ALEXANDRE MARUCCI BASTOS

Prefeito Municipal

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"Todas as crianças precisam ter a mesma chance. Elas não podem ser discriminadas só porque nasceram em uma cidade muito pequena ou porque os pais são pobres e vivem em uma área de periferia. Elas devem ter a chance de estudar em escolas que são iguais às melhores escolas do país. Todas as escolas devem ter o mesmo padrão. Todos os professores e professoras devem ser formados(as) em universidades e cursos com a mesma qualidade. Isso é possível. Se você vai em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em qualquer cidade do Brasil, o padrão de atendimento e de serviço é o mesmo; são instituições que mostram que o Estado brasileiro tem capacidade de gerar organizações que funcionam. Assim deveria ser também com as escolas. Professores e professoras bem remunerados(as), com meios de trabalho e ambiente adequados. Livros, currículo, computadores, tudo para ajudar a ter o mesmo padrão e a formar as crianças oferecendo-lhes a mesma chance. Os(as) professores(as) devem ter seus salários pagos pelo governo federal, seguindo um plano nacional de educação de qualidade e a escola gerenciada pela prefeitura e pela comunidade, aberta à participação dos pais, das mães e de toda a comunidade." Cristovam Buarque, em debate no plenário do Senado Federal, 10/8/2007 

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